Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Governo envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que defende nomeação de Lula

Liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu ida de Lula para Casa Civil. Governo alega que nomeação não foi para favorecer o ex-presidente.

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Agravo regimental. ADC nº 18. Suspensão de ações. Art. 3º, § 2º, I, da Lei nº 9.718/98 (inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP).

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Supremo Tribunal Federal dirá sobre título do Flamengo de 1987 - nosso parecer

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

Supremo Tribunal Federal fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado

Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado. Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.

Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para aprofundar apuração sobre Renan, Jucá e Sarney

PGR também quer investigar os senadores Jader Barbalho e Edison Lobão. Integrantes da cúpula do PMDB foram citados na delação de Sérgio Machado.

Supremo Tribunal Federal suspende crédito extra de R$ 100 milhões para propaganda da Presidência

Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade. Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua